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O que é serviço social

O Serviço Social surgiu em 1936 no Brasil, com as primeiras escolas de formação, profissional, no entanto sua regulamentação veio no ano de 1957, É uma profissão de nível superior e requer quatro anos de formação profissional. Entretanto para exercê-la, é necessário que o graduado registre seu diploma no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) do estado onde pretende atuar profissionalmente;  A Lei que  regulamenta é a de 8662/93. Desde seu surgimento até a atualidade, a profissão tem se redefinido, considerando sua inserção na realidade social do Brasil, entendendo que seu significado social se ,,expressa através de respostas às demandas resultantes das relações sociais, que em outros termos, se revela nas desigualdades sociais e econômicas, objeto da atuação profissional, manifestas na pobreza, violência, fome, desemprego, carências materiais e existenciais, dentre outras. A atuação profissional se faz, prioritariamente, por meio de instituições que prestam serviços públicos destinados a atender pessoas e comunidades, que buscam apoio para desenvolverem sua autonomia, participação, exercício de cidadania e acesso aos direitos sociais e humanos; podem ser da rede do Estado, privada e ONGs. A formação profissional é generalista, permitindo apreender as questões sociais e psicosociais com uma base teórico-metodológica direcionada à compreensão dos processos relacionados à realidade brasileira, contexto onde se gestam as políticas sociais para atendimento às principais necessidades humanas. Para um competente exercício profissional é necessário um continuado investimento na qualificação, podendo dispor de cursos de aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado disponíveis, enfim, manter-se atualizado e sempre estar qualificando suas práticas de atuação.

   

Características profissionais: A formação do Assistente Social é de cunho humanista, portanto, comprometida com valores que dignificam e respeitam as pessoas em suas diferenças e potencialidades, sem discriminação de qualquer natureza, tendo construído como projeto ético/ político e profissional, referendado em seu Código de Ética Profissional, o compromisso com a Liberdade, a Justiça e a Democracia. Para tal, o Assistente Social deve desenvolver em sua postura profissional à capacidade crítica/reflexiva conforme os princípios éticos que norteiam a atuação profissional para compreender a problemática e os demandantes com as quais lida, exigindo-se a habilidade para comunicação e expressão oral e escrita, articulação política para proceder encaminhamentos técnico-operacionais, sensibilidade no trato com as pessoas, conhecimento teórico, capacidade para mobilização e organização e até mesmo, posturas de liderança.

 

Áreas de atuação: A atuação do assistente social se gesta no desenvolvimento e nas propostas de políticas públicas que possam atender aos mínimos sociais demandados pelas camadas populares aos serviços e benefícios construídos e conquistados através de uma trajetória histórica, principalmente os relacionados ao trabalho, como a Seguridade Social. Assim, as instituições que requisitam o exercício do profissional de Serviço Social se ocupam de problemáticas relacionadas às desigualdades sociais e/ou que se encontram em situação de risco ou vulnerabilidade, como: trabalho infantil, violência domestica, pessoas com deficiência, drogadictas, organizações comunitárias, minorias étnicas, entre outras expressões da questão social. Devido à experiência acumulada no trabalho institucional, a (o) Assistente Social tem-se caracterizado pela sua competência e intervenção na gestão de políticas públicas e tem contribuído efetivamente na construção e defesa delas, a exemplo do Sistema Único de Saúde – SUS, da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, participando de Conselhos Municipais, Estaduais e Nacionais, bem como das Conferências nos 3 níveis de governo, onde se traçam as diretrizes gerais de execução, controle e avaliação das políticas sociais.

 

Condições de trabalho: O Assistente Social deve dispor de condições adequadas e dignas, asseguradas pelas instituições contratantes, que lhes permitam proceder à escuta, a reunião, os contatos e os encaminhamentos necessários à atuação técnica-operativa, em cumprimento aos artigos 4º. e 5º da Lei 8662/93, das competências e atribuições profissionais. É preciso garantir recursos materiais e humanos para que sua atuação se realize de forma competente e efetiva, bem como que permitam o exercício do sigilo e dos princípios profissionais. Em geral, os (as) Assistentes Sociais são contratados-assalariados (as), mas registra-se, também, as práticas de caráter autônomo, afinal, legalmente reconhecido como “profissional liberal”. A carga horária de trabalho deve considerar as atividades de planejamento, execução, estudos/pesquisas, avaliação e a relação com a “população” atendida, quantitativamente e qualitativamente. Assim, tem variado de 6 a 8 horas, ou até menos em casos de assessoriais e consultorias.

 

Qualificação requerida: O curso, promovido pelas Universidades sejam elas Públicas, Privadas ou Comunitárias, tem-se realizado em 4 anos, no mínimo; praticam currículos orientados pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), baseados nas Diretrizes Curriculares Nacionais, aprovadas em 1996. Em todo o Brasil, há cerca de 90 escolas cadastradas, e muitas dispõem de cursos de pós-graduação, latu e stricto senso.

 

Inserção no mercado de trabalho: o profissional se insere por meio de concursos públicos, contratos, processos seletivos amplamente divulgados em órgãos de imprensa, ou em modalidades escolhidas para oferta de emprego ou solicitação de serviços técnicos especializados. É uma profissão que considera uma questão ética o submeter-se a processos transparentes, públicos, na medida em que se publica e defende princípios de democracia e de probidade.

 

Mercado de Trabalho: as instituições que se dispõem do trabalho do Assistente Social, em geral são: prefeituras, associações, entidades assistenciais e de apoio à luta por direitos, sistema judiciário e presidiário, sistema de saúde, empresas, sindicatos, sistema previdenciário, ONG’s, centros comunitários, escolas, fundações, universidades, centros de pesquisa e assessoria. A verdade é que, enquanto haver injustiças sociais e a desigualdade que são persistentes e estruturais, enquanto permanecerem haverá campo de trabalho para esse profissional; nesse sentido, é sempre possível expandir o “mercado de trabalho”, ao tempo em que, contraditoriamente, fruto das mesmas injunções políticas e econômicas que enxugam o emprego no país, também se retraem alguns campos, proporcionalmente ao universo de profissionais no país (cerca de 53.000, dados da última atualização do cadastramento dos CRESS). Há que se considerar em expansão, devido à interiorização/descentralização das políticas públicas; solicitação de assessorias ou consultorias em projetos e programas sociais; solicitação de projetos para captação de recursos; e outros.

 

Remuneração: não há uma lei de piso salarial; a categoria se organiza, em sua maioria, em sindicatos por ramos de atividade, tendo sua remuneração definida pelos contratos coletivos nas diversas áreas de trabalho. Assim, considerando-se as disparidades regionais e a lógica econômica, os salários têm variado, praticando-se de $400,00 a $5.000,00, a depender da área e da experiência profissional, da natureza técnica/política e teórico/metodológica. Existem hoje no País 05 Sindicatos de Assistentes Sociais e uma Federação Nacional.

 

Mais informações sobre a profissão: Maiores informações sobre a profissão de Serviço Social, em nível nacional, podem ser encontradas na pagina do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS: http://www.cfess.org.br e-mail: cfess@cfess.org.br ou ainda na pagina da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS: www.abepss.org.br. Nos estados as informações locais poderão ser acessadas através dos endereços dos Conselhos Regionais de Serviço Social – CRESS, localizados também na Home Page do CFESS.

Fonte: Site CEFSS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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